Última atualização: 18 de Abril de 2026

1. Aceitação das Condições

Ao descarregar, instalar ou utilizar o weballoon ("o Software"), aceita ficar vinculado a estas Condições de Utilização. Se não concordar com estas condições, não utilize o Software.

2. Licença de Utilização

A weballoon concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Software para fins pessoais ou empresariais, sujeita a estas Condições.

3. Versões Free e Pro

O weballoon está disponível nas versões Free e Pro. A versão Free está limitada a 10 apps e 2 workspaces. As subscrições Pro desbloqueiam apps e workspaces ilimitados. Todas as subscrições são faturadas em euros (EUR). Os preços incluem IVA à taxa legal aplicável.

Pode cancelar a subscrição Pro a qualquer momento nas definições da sua conta dentro da aplicação. O acesso às funcionalidades Pro mantém-se até ao final do período de faturação em curso. Não são efetuados reembolsos por meses parciais.

4. Direito de Livre Resolução (Consumidores Europeus)

Ao abrigo da legislação europeia de proteção do consumidor, regra geral dispõe de 14 dias para resolver contratos de fornecimento de conteúdos digitais sem necessidade de indicar motivo.

Exceção para conteúdos digitais: ao comprar uma subscrição Pro e aceder às funcionalidades Pro, consente expressamente a execução imediata do contrato e reconhece que perde o direito de livre resolução assim que o conteúdo digital seja acedido ou descarregado.

5. Dados do Utilizador

O weballoon foi concebido com princípios privacy-first. Os seus dados de navegação, cookies e conteúdos das apps permanecem localmente no seu dispositivo. Não recolhemos, armazenamos nem temos acesso ao seu histórico de navegação, palavras-passe ou dados pessoais dentro das suas apps.

6. Utilizações Proibidas

Concorda em não: (a) modificar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas do Software; (b) utilizar o Software para fins ilegais; (c) tentar contornar quaisquer limitações de licença; (d) distribuir o Software sem autorização.

7. Exclusão de Garantias

O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM QUALQUER GARANTIA. Não garantimos que o Software esteja livre de erros ou que funcione sem interrupções. A utilização do Software é feita por sua conta e risco.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a weballoon não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização do Software.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições regem-se e são interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Para consumidores residentes na União Europeia, aplicam-se igualmente as normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência.

Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal. Em alternativa, os consumidores podem recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Resolução Alternativa de Litígios (Portugal)

Nos termos da lei portuguesa, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para mais informações, visite o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

11. Alterações às Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estas Condições a qualquer momento. Informaremos os utilizadores sobre alterações materiais através do Software ou por email. A continuação da utilização após as alterações constitui aceitação das novas Condições.

12. Informação Legal

O weballoon é desenvolvido e operado por:

weballoon, Lda.
NIPC: [por registar]
Registada em Portugal
Email: legal@weballoon.app

Para questões sobre estas Condições, contacte-nos através de legal@weballoon.app.